quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Luto Oficial

o que é luto oficial? Ele é uma forma de manifestação de tristeza da nação e um reconhecimento dos serviços prestados pelo morto ao país.
Durante o luto oficial, a bandeira nacional é hasteada em todas as repartições públicas do governo que a decretou (federal, estadual ou municipal), e ela é sempre hasteada a meio mastro. Além disso, coloca-se um laço de crepe na ponta da lança se ela estiver sendo conduzida em alguma cerimônia.
Laço de crepe atado junto à lança
Laço de crepe atado junto à lança
Exceto no caso do presidente da República – cujo luto é de 8 dias – os demais são de 3 dias. Mas o Decreto 70.274/72, que trata do assunto, diz que o luto oficial pode, em casos excepcionais, ser estendido por até sete dias, quando a pessoa que morreu prestou relevantes e notáveis serviços ao país.
Mas há um detalhe interessante: o artigo 88 do Decreto determina que “no caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias”. Reparem que esse artigo se refere a autoridades. Autoridade é quem tem alguma forma de poder público formal, ou seja, dado pela lei. Um ex-presidente já não é uma autoridade. Embora não seja autoridades, é praxe o presidente decretar luto oficial quando uma figura pública – e não só uma autoridade pública – morre. É por isso que, vez por outra, vemos luto oficial para desportistas, líderes sociais etc.
Do ponto de vista prático, isso tem pouca importância, exceto que nos decretos de luto oficial, via de regra, há também um ou outro artigo que estabelece que os custos relacionados ao funeral daquela pessoa serão por conta do governo. É o que ocorreu, por exemplo, no caso da matéria acima. Reparem que o segundo artigo do Decreto abaixo diz que as custas correrão por conta da nação. 
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Além disso, ele também estabelece que haverá honras de chefe de estado, ou seja, honras dedicadas a um presidente da República. E que honras são essas? As duas principais:
•O velório será no salão de honra do Palácio do Planalto (artigo 77 do Decreto).
•As honras fúnebres são prestadas de acordo com o cerimonial militar. Ele determina desde como o caixão será carregado até como a bandeira será dobrada, passando por quantos tiros (‘salvas’) serão dadas em sua homenagem. Você encontra as regras das honras públicas militares aqui.